Match legislativo federal — partidos
65 PCDOB
PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL · Eleições Gerais 2026
Somamos a bancada de PCDOB ao número 65 — decisão editorial nossa, tomada em 2026-09-07, e não um dado da fonte: a fonte registra siglas, a urna registra números, e nem sempre há um para um.
Como a bancada votou na Câmara dos Deputados
Este partido também tem bancada apurada na Assembleia Legislativa de São Paulo — ver o legislativo estadual dele.
Voto da bancada do PCDOB registrado em plenário na Câmara dos Deputados, na legislatura atual. É dado público, e não há nota aqui, só o que foi votado. A posição do partido é a da bancada inteira no dia da votação, e os números ao lado dela são essa bancada, incluindo quem hoje está em outro partido. A linha de baixo conta só os que são candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB e estavam lá — clique em um deles para ver quem são, com número de urna e estado.
Administração Pública
Câmara dos Deputados-
Os servidores do Judiciário federal devem receber três reajustes de 8%, em 2026, 2027 e 2028.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2025-11-04 · PL 4750/2025
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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A Câmara deve passar de 513 para 531 deputados, para que os estados que cresceram ganhem cadeiras sem que nenhum outro perca.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2025-05-06 · PLP 177/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Os órgãos do governo federal devem dar preferência aos Correios, contratando-os sem licitação, nos serviços postais em que empresas privadas também atuam.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2023-05-17 · PL 2721/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Agricultura e Pecuária
Câmara dos Deputados-
Propriedade produtiva não deve poder ser desapropriada para reforma agrária, mesmo quando descumprir a função social.
Desaprovou · bancada no dia: 0 aprovaram · 9 desaprovaram · 2025-11-05 · PL 4357/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Quem a polícia identificar como participante de invasão de imóvel rural deve ficar oito anos sem benefícios, contratos e cargos públicos, mesmo sem condenação na Justiça.
Desaprovou · bancada no dia: 0 aprovaram · 7 desaprovaram · 2024-05-21 · PL 709/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 709, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 120; abstenção: 1; total: 457.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Aposentadoria
Câmara dos Deputados-
Estados, Distrito Federal e municípios devem poder parcelar em até 25 anos o que devem à Previdência e pagar suas condenações judiciais dentro de um teto anual de 1% a 5% da receita.
Aprovou · bancada no dia: 6 aprovaram · 1 desaprovou · 2025-07-15 · PEC 66/2023
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Ciência e Tecnologia
Câmara dos Deputados-
O país deve ter, fixada em lei, uma política industrial e tecnológica em que o governo é obrigado a declarar metas, com instrumentos permanentes para proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.
Aprovou · bancada no dia: 11 aprovaram · 0 desaprovaram · 2026-06-17 · PL 4133/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Cultura
Câmara dos Deputados-
A União deve repassar R$ 15 bilhões a estados e municípios para a cultura, cobrando que comprovem ter gasto o que já receberam.
Aprovou · bancada no dia: 8 aprovaram · 0 desaprovaram · 2025-04-28 · PL 363/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Defesa
Câmara dos Deputados-
O Brasil deve manter com a China o desenvolvimento conjunto de satélites de observação da Terra.
Aprovou · bancada no dia: 6 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-12-03 · PDL 361/2024
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 361, de 2024. Sim: 296; Não: 108; Total: 404.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Economia
Câmara dos Deputados-
Equilíbrio Fiscal
Enquanto o governo federal fechar as contas no vermelho, deve ficar proibido de criar novas isenções de imposto e, até 2030, de aumentar o gasto com pessoal em termos reais.
Aprovou · bancada no dia: 6 aprovaram · 1 desaprovou · 2024-12-17 · PLP 210/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Sim: 318; Não: 149; Total: 467.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Tributação
O país deve pôr em vigor a reforma tributária do consumo, com imposto reduzido para saúde e educação, cesta básica isenta e devolução do imposto às famílias de baixa renda.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-07-10 · PLP 68/2024
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Sim: 336; não: 142; abstenção: 2; total: 480.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Equilíbrio Fiscal
Em 2023 o governo federal devia poder gastar R$ 145 bilhões acima do teto de gastos, sem contar na meta fiscal, e ampliar o Bolsa Família, entre outros gastos.
Aprovou · bancada no dia: 8 aprovaram · 0 desaprovaram · 2022-12-21 · PEC 32/2022
Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, ressalvados os destaques. Sim: 331; não: 163; total: 494.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-28
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Educação
Câmara dos Deputados-
Gastos temporários com educação pública e saúde devem ficar fora do limite de despesas da União e das metas fiscais.
Aprovou · bancada no dia: 8 aprovaram · 0 desaprovaram · 2025-12-15 · PLP 163/2025
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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A União, os estados e os municípios devem ter responsabilidades repartidas por lei na educação, com o apoio financeiro federal calculado por um custo mínimo por aluno.
Aprovou · bancada no dia: 9 aprovaram · 0 desaprovaram · 2025-09-03 · PLP 235/2019
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Esportes
Câmara dos Deputados-
Empresas e pessoas físicas devem poder abater do imposto de renda devido o que patrocinarem em projetos esportivos aprovados pelo governo.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2025-07-14 · PLP 234/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Infraestrutura
Câmara dos Deputados-
Energia
A agência reguladora do petróleo deve ter acesso aos dados fiscais das empresas que fiscaliza.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2026-04-07 · PLP 109/2025
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Transporte
Todo dono de veículo deve pagar um seguro obrigatório que indenize as vítimas de acidentes de trânsito por morte, invalidez e despesas médicas.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-04-09 · PLP 233/2023
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global Reformulada ao Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Viação e Transportes. Sim: 304; não: 136; total: 440.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Meio Ambiente
Câmara dos Deputados-
O Brasil deve ter um mercado de carbono, em que as empresas que mais poluem recebam ou comprem cotas de emissão e possam negociá-las entre si.
Aprovou · bancada no dia: 6 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-11-19 · PL 182/2024
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com exceção do art. 56. Sim: 336; Não: 38; Abstenção: 2; Total: 376.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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O cultivo de árvores para produção de madeira deve sair da lista de atividades potencialmente poluidoras.
Desaprovou · bancada no dia: 0 aprovaram · 7 desaprovaram · 2024-05-08 · PL 1366/2022
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.366, de 2022. Sim: 309; não: 131; abstenção: 2; total: 442.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Saúde
Câmara dos Deputados-
O piso constitucional da saúde deve poder custear os hospitais universitários federais.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-09-10 · PLP 72/2024
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 72, de 2024. Sim: 432; Não: 2; Abstenção: 1; Total: 435.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Segurança Pública
Câmara dos Deputados-
União, estados e Distrito Federal devem manter uma estrutura conjunta contra o crime organizado transnacional, com regras próprias de investigação e proteção legal aos agentes infiltrados.
Desaprovou · bancada no dia: 0 aprovaram · 6 desaprovaram · 2024-12-12 · PL 4120/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.120, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 280; Não: 78; Total: 358.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Parte do fundo penitenciário e do fundo de segurança pública deve ser reservada ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Aprovou · bancada no dia: 7 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-12-05 · PLP 136/2024
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 136, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Sim: 348; Não: 57; Total: 405.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
Valores & Sociedade
Câmara dos Deputados-
Igrejas, creches e entidades sem fins lucrativos não devem pagar imposto sobre os bens e serviços que compram para funcionar.
Bancada dividida · bancada no dia: Sim 4 · Não 5 · 2026-05-28 · PEC 5/2023
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: · ·
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Trinta por cento das vagas em concursos públicos federais devem ser reservadas a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
Aprovou · bancada no dia: 6 aprovaram · 0 desaprovaram · 2024-11-19 · PL 1958/2021
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.958, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Sim: 241; Não: 94; Abstenção: 2; Total: 337.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·
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Deve ser crime o banco ou a empresa recusar atendimento a político, a quem responde a investigação ou a quem é réu em processo.
Desaprovou · bancada no dia: 0 aprovaram · 7 desaprovaram · 2023-06-14 · PL 2720/2023
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.
Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29
Candidatos nas Eleições Gerais 2026 pelo PCDOB que estavam lá: ·