RICARDO ABRÃO

Os servidores do Judiciário federal devem receber três reajustes de 8%, em 2026, 2027 e 2028.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2025-11-04 · PL 4750/2025

Aprovado o Projeto de Lei nº 4.750, de 2025. Sim: 299; Não: 119; Abstenção: 4; Total: 422.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

A Câmara deve passar de 513 para 531 deputados, para que os estados que cresceram ganhem cadeiras sem que nenhum outro perca.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2025-05-06 · PLP 177/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 270; Não: 207; Abstenção: 1; Total: 478.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Os órgãos do governo federal devem dar preferência aos Correios, contratando-os sem licitação, nos serviços postais em que empresas privadas também atuam.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2023-05-17 · PL 2721/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.385, de 2016, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Sim: 217; não: 180; total: 397.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Propriedade produtiva não deve poder ser desapropriada para reforma agrária, mesmo quando descumprir a função social.

Faltou (registrado como “Ausente”) · 2025-11-05 · PL 4357/2023

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.357, de 2023, adotada pelo relator da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ressalvados os destaques. Sim: 287; Não: 113; Total: 400.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Estados, Distrito Federal e municípios devem poder parcelar em até 25 anos o que devem à Previdência e pagar suas condenações judiciais dentro de um teto anual de 1% a 5% da receita.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2025-07-15 · PEC 66/2023

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, ressalvado o destaque. Sim: 367; Não: 97; Abstenção: 2; Total: 466.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

O país deve ter, fixada em lei, uma política industrial e tecnológica em que o governo é obrigado a declarar metas, com instrumentos permanentes para proteger a indústria nacional da concorrência estrangeira.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2026-06-17 · PL 4133/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

A União deve repassar R$ 15 bilhões a estados e municípios para a cultura, cobrando que comprovem ter gasto o que já receberam.

Faltou (registrado como “Ausente”) · 2025-04-28 · PL 363/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 363, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Cultura, ressalvados os destaques. Sim: 278; Não: 111; Total: 389.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Gastos temporários com educação pública e saúde devem ficar fora do limite de despesas da União e das metas fiscais.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2025-12-15 · PLP 163/2025

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025. Sim: 320; Não: 109; Total: 429.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

A União, os estados e os municípios devem ter responsabilidades repartidas por lei na educação, com o apoio financeiro federal calculado por um custo mínimo por aluno.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2025-09-03 · PLP 235/2019

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Empresas e pessoas físicas devem poder abater do imposto de renda devido o que patrocinarem em projetos esportivos aprovados pelo governo.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2025-07-14 · PLP 234/2024

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, da Comissão Especial. Sim: 471; Total: 471.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Energia

A agência reguladora do petróleo deve ter acesso aos dados fiscais das empresas que fiscaliza.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2026-04-07 · PLP 109/2025

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 109, de 2025, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 381; Não: 2; Total: 383.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Igrejas, creches e entidades sem fins lucrativos não devem pagar imposto sobre os bens e serviços que compram para funcionar.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2026-05-28 · PEC 5/2023

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29

Deve ser crime o banco ou a empresa recusar atendimento a político, a quem responde a investigação ou a quem é réu em processo.

Aprovou (registrado como “Sim”) · 2023-06-14 · PL 2720/2023

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.720, de 2023, adotado pelo relator da Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 252; não: 163; total: 415.

Registro oficial da votação · voto nominal de cada deputado · capturado em 2026-08-29